Rafael Quadros de Souza
terça-feira, 25 de outubro de 2011
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
ÓTIMA NOTÍCIA AOS EMPRESÁRIOS QUE TRIBUTAM PELO SIMPLES!
Aprovado projeto que permite adesão de mais empresas ao SupersimplesAs micro e pequenas empresas empregam mais da metade dos trabalhadores brasileiros. Elas têm um regime especial de tributação.
Um assunto interessa aos micro e pequenos empresários: o Senado aprovou um projeto que permite a adesão de mais empresas ao Supersimples. Foi um daqueles consensos raros no Congresso nacional: foram 55 votos a favor e nenhum contra. Os parlamentares acreditam que os novos limites estimulem a ampliação dos pequenos negócios. Segundo o governo, mais de cinco milhões de empresas vão ser beneficiadas.
As micro e pequenas empresas empregam mais da metade dos trabalhadores brasileiros. Elas têm um regime especial de tributação. Pagam vários impostos em uma única alíquota. Até agora, só as que faturavam até R$ 2,4 milhões por ano podiam pagar o imposto simplificado. O projeto aprovado permite que empresas com receita até 50% maior também se beneficiem.
O limite de faturamento da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para as pequenas empresas, sobe de R$ 2,4 para R$ 3,6 milhões por ano. O limite para microempreendedores individuais, como vendedores autônomos, também muda: aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. Outra mudança vai permitir que mais de 500 mil micro e pequenos empresários paguem dívidas parceladas em até 60 meses.
“Boa parte dessas dívidas que as empresas tinham em 2010 foi porque elas mantiveram suas atividades a despeito da crise. Podemos, então, afirmar que a microempresa brasileira em especial matou a crise no peito”, afirma Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae.
Com os novos limites, a Receita Federal calcula que pode perder mais de R$ 5 bilhões em arrecadação no ano que vem. “O governo tem clareza que, com o crescimento econômico e com a formalização desse segmento, ele termina compensando sua isenção tributária hoje para que a economia cresça e ele possa no dia de amanhã recuperar”, observa o relator, senador José Pimentel (PT-CE).
O projeto foi enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff. Agora, para valer, só precisa da assinatura dela: a chamada sanção presidencial.
Já a câmara dos deputados aprovou o que está sendo chamado de “Supercade”, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, com uma grande mudança para a economia. Também só depende da assinatura da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
A partir daí, as fusões e aquisições entre empresas passam a ser analisadas antes de o negócio ser fechado. Hoje é o processo inverso: o Cade faz julgamento de fatos consumados, o que já gerou algumas polêmicas.
As micro e pequenas empresas empregam mais da metade dos trabalhadores brasileiros. Elas têm um regime especial de tributação. Pagam vários impostos em uma única alíquota. Até agora, só as que faturavam até R$ 2,4 milhões por ano podiam pagar o imposto simplificado. O projeto aprovado permite que empresas com receita até 50% maior também se beneficiem.
O limite de faturamento da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para as pequenas empresas, sobe de R$ 2,4 para R$ 3,6 milhões por ano. O limite para microempreendedores individuais, como vendedores autônomos, também muda: aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. Outra mudança vai permitir que mais de 500 mil micro e pequenos empresários paguem dívidas parceladas em até 60 meses.
“Boa parte dessas dívidas que as empresas tinham em 2010 foi porque elas mantiveram suas atividades a despeito da crise. Podemos, então, afirmar que a microempresa brasileira em especial matou a crise no peito”, afirma Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae.
Com os novos limites, a Receita Federal calcula que pode perder mais de R$ 5 bilhões em arrecadação no ano que vem. “O governo tem clareza que, com o crescimento econômico e com a formalização desse segmento, ele termina compensando sua isenção tributária hoje para que a economia cresça e ele possa no dia de amanhã recuperar”, observa o relator, senador José Pimentel (PT-CE).
O projeto foi enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff. Agora, para valer, só precisa da assinatura dela: a chamada sanção presidencial.
Já a câmara dos deputados aprovou o que está sendo chamado de “Supercade”, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, com uma grande mudança para a economia. Também só depende da assinatura da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
A partir daí, as fusões e aquisições entre empresas passam a ser analisadas antes de o negócio ser fechado. Hoje é o processo inverso: o Cade faz julgamento de fatos consumados, o que já gerou algumas polêmicas.
Fonte:http://g1.globo.com
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